A Reforma do Ensino Superior
A reforma do Ensino Superior começou com aprovação das seguintes
medidas: 1) O projeto de Parceria Público Privado (Lei 11079/2004); 2) a
legalização das fundações; 3) o Programa Universidade Para Todos (PROUNI), Lei
11096/2005, que paga as Universidades Privadas bolsa para estudantes pobres e
ainda abona essas de pagarem impostos; 4) o projeto de lei 3476/2004 (Lei de
Inovação Tecnológica); 5) o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior
(SINAES), Lei 10861/2005, que através do ENADE, procura avaliar os alunos e as
universidades através de critérios meritocráticos e estabelecido de forma
anti-democrática.
As cinco MP’s aprovadas têm como objetivo único adequar as
estruturas universitárias às demandas das corporações. Isso quer dizer que com
essas leis as universidades passam a atuar como parceiras das empresas, no
desenvolvimento de pesquisa a preço menores e na formação de uma mão de obra
qualificada e “pacífica”, adestrada, naqueles centros de excelência. Na prática
as cinco leis, funcionam interligadas.
O “Grand
Finale” seria o anteprojeto da Lei Orgânica do Ensino Superior, o Projeto de Lei nº 7.200/2006, que tramitava no
Congresso Nacional em regime de urgência a pedidos da governista UNE, resultado
das discussões entre a UNE, MEC, CUT e os empresários (FIESP, FIRJAN, CNI), mas
não foi aprovado na câmara, devido a desacordos entre ministérios e
entre as duas frações burguesas sobre a política educacional. Todas estas
medidas não foram capazes de mexerem na arquitetura acadêmica.
Como outra tática política para
encaminhar a reforma e reformular a estrutura acadêmica das universidades
governo criou em 2007 o Projeto Reestruturação e Expansão das Universidades
Federais (REUNI), também chamado de Universidade Nova, que mantinha o pilar da
lei orgânica, ou seja, o chamado Ciclo Básico de Ensino e maior possibilidade
de investimento privado com total controle das empresas. O ano de 2008 serviu
para aprovar as medidas. O objetivo
era mudar a estrutura acadêmica e retirar poder dos departamentos,
centralizando ainda mais. Entretanto, o projeto aumentou poderes departamentais,
comprando vários professores em torno de mais verbas, tão escassas no período
FHC, e manteve intacta a antidemocrática estrutura eleitroral na proporção
70-20-10.
Em nível nacional
temos a continuidade da aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que
promete abrir cada vez mais espaço para o setor privado, inclusive com
financiamento público. A MP 520 foi aprovada e logo a Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (Ebserh) estará em ação, simbolizando uma gigantesca
derrota para o setor docente, sindical e estudantil. Esta empresa, uma grande
“fundação” de direito privado, abrirá os Hospitais Universitários de todo o
país para convênios privados, dará continuidade à contratação flexibilizada e
precarizada de servidores além de gerir pólos de pesquisa, ensino e extensão
públicos que são os Hu’s.
